
Deputado(a) federal · PP · PE
Nome civil: EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Atualizado · Câmara consultada: 19/11/2026, 16h44
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 19/11/2026, 16h44
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
4 projetos viraram lei; em 1, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 140/2026(abre em nova aba)de PEC 14/2021 · coautoria
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Lei nº 15.027/2024(abre em nova aba)de PL 1205/2023 · primeira assinatura
Declara o acervo jornalístico do Diario de Pernambuco patrimônio cultural material do Brasil.
Emenda Constitucional nº 122/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2021 · coautoria
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Lei nº 14.154/2021(abre em nova aba)de PL 5043/2020 · coautoria
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), por meio do estabelecimento de rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho; e dá outras providências.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Não eleito(a) · 1.289.058 votos (13,87%) · PP
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
53ª legislatura
Sócio
ADPL Motors Ltda. · PE
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 20/11/2026, 00h18 · Senado: 19/11/2026, 16h28 · TSE: 24/10/2026, 12h42
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 5.
Senador(a) · Pernambuco Não eleito(a)
PP
Deputado(a) federal · PernambucoEleito(a) pelo quociente partidário
PP
Deputado(a) federal · PernambucoEleito(a) pelo quociente partidário
PP
Deputado(a) federal · PernambucoEleito(a) pelo quociente partidário
PP
Deputado(a) federal · PernambucoEleito(a)
PP
Deputado(a) federal · PernambucoEleito(a)
PP
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
368 projetos desde 2007, em todos os mandatos.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - , para disciplinar a execução e a prescrição da pena.
Muda: Decreto-Lei nº 2.848/1940
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 28 de março de 2011
Dá nova redação ao artigo 6º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre a alienação de veículos".
Muda: Lei nº 8.989/1995
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 28 de março de 2011
Dispõe sobre a concessão do adicional de insalubridade para os trabalhadores ceramistas.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 28 de março de 2011
Dispõe sobre a importação, comercialização, criação e porte de cães da raça pitt bull, e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 28 de março de 2011
Dispõe sobre o uso de correio eletrônico pelos órgãos e repartições da Administração Pública Federal.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 28 de março de 2011
Altera a Lei nº 9.437,de 20 de fevereiro de 1997, que "institui o Sistema Nacional de Armas - SINARM, estabelece condições para o registro e para o porte de arma de fogo, define crimes e dá outras providências.
Muda: Lei nº 9.437/1997
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 28 de março de 2011
Dispõe sobre a substituição do IGPDI pelo IPCA como indexador dos preços administrados.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 28 de março de 2011
Reserva para ex-presidiários pelo menos 10% (dez por cento) das vagas previstas na terceirizzação de serviços no âmbito da administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional da União.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 28 de março de 2011
Modifica dispositivos do Código Penal, e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 28 de março de 2011
Obriga os condomínios e os prestadores de serviço público, em caso de dívidas referentes a imóvel alugado, a notificar o proprietário quando a inadimplência for superior a três meses.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 28 de março de 2011
Acrescente-se §§ 6º e 7º ao art. 147, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório a realização de exame psicológico ao "infrator contumaz da legislação de trânsito".
Cita: Lei nº 9.503/1997
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 28 de março de 2011
Altera a redação do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para restringir a circulação de veículos particulares nas praias e dunas, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 9.503/1997
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento - Art.133 do RI (MESA) em 20 de novembro de 2014
Dispõe sobre a profissão de motorista e de condutor de veículos de emergência.
Situação oficial: Arquivada · Encaminhamento (CCP) em 25 de fevereiro de 2013
Dispõe sobre a criação de vagas nas instituições federais de ensino técnico de nível médio destinadas a programas de reinserção social de usuários e dependentes de drogas.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 20 de fevereiro de 2019
Dispõe sobre os sítios da Internet no Brasil.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 25 de março de 2014
Altera o art. 60 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências, e acrescenta um inciso ao art. 4º da Lei nº 9.613, de 1998.
Muda: Lei nº 11.343/2006, Lei nº 9.613
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 29 de agosto de 2019
Altera os dispositivos que especifica da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e da Lei nº 11.445, de 15 de janeiro de 2007, de modo exigir sentença judicial para a interrupção de serviços públicos em virtude de inadimplência do usuário.
Muda: Lei nº 8.987/1995, Lei nº 9.427/1996, Lei nº 11.445/2007
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CASP) em 28 de março de 2023
Estabelece pena aos usuários de drogas
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CCJC) em 10 de fevereiro de 2026
Altera o inciso I do art. 1º da Lei n° 9.613, de 3 de março de 1998, para incluir o crime de financiar ou custear o tráfico de drogas como delito antecedente ao crime de lavagem de dinheiro.
Muda: Lei nº 9.613/1998
Situação oficial: Pronta para Pauta · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 26 de maio de 2010
Altera o art. 151 e o art. 173, ambos do Código Tributário Nacional.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 20 de fevereiro de 2019
Atualizado · Câmara consultada: 20/11/2026, 07h26