
Deputado(a) federal · PP · PE
Nome civil: EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Atualizado · Câmara consultada: 19/11/2026, 16h44
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 19/11/2026, 16h44
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
4 projetos viraram lei; em 1, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 140/2026(abre em nova aba)de PEC 14/2021 · coautoria
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Lei nº 15.027/2024(abre em nova aba)de PL 1205/2023 · primeira assinatura
Declara o acervo jornalístico do Diario de Pernambuco patrimônio cultural material do Brasil.
Emenda Constitucional nº 122/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2021 · coautoria
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Lei nº 14.154/2021(abre em nova aba)de PL 5043/2020 · coautoria
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), por meio do estabelecimento de rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho; e dá outras providências.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Não eleito(a) · 1.289.058 votos (13,87%) · PP
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
53ª legislatura
Sócio
ADPL Motors Ltda. · PE
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 20/11/2026, 00h18 · Senado: 19/11/2026, 16h28 · TSE: 24/10/2026, 12h42
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 5.
Senador(a) · Pernambuco Não eleito(a)
PP
Deputado(a) federal · PernambucoEleito(a) pelo quociente partidário
PP
Deputado(a) federal · PernambucoEleito(a) pelo quociente partidário
PP
Deputado(a) federal · PernambucoEleito(a) pelo quociente partidário
PP
Deputado(a) federal · PernambucoEleito(a)
PP
Deputado(a) federal · PernambucoEleito(a)
PP
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
368 projetos desde 2007, em todos os mandatos.
Veda o repasse das perdas na Rede Básica, das perdas técnicas e das perdas não técnicas para as tarifas do serviço de fornecimento energia elétrica dos usuários finais.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 19 de fevereiro de 2016
Cria o Conselho das Agências Reguladoras Federais destinado a exercer o controle externo das escolhas regulatórias.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 27 de junho de 2012
Institui o Programa Justiça Terapêutica no âmbito do Juizado Especial Criminal, com o objetivo de possibilitar a reabilitação de usuários e dependentes de drogas, que cometam infrações de menor potencial ofensivo.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Devolução ao(à) Relator(a) (CSAUDE) em 8 de outubro de 2024
Estabelece que uma das vagas da diretoria da ANEEL, ANATEL, ANP, ANAC e ANS será preenchida por representante dos consumidores.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 25 de agosto de 2022
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.250, de 1995, que alterou a legislação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, para permitir a dedução das despesas com o IPTU e o IPVA na determinação da base de cálculo do IRPF.
Muda: Lei nº 9.250
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 3 de dezembro de 2015
Acrescenta dispositivos ao Código Tributário Nacional; inclui dispositivo na Lei Complementar nº 70, de 1991; e altera a Lei Complementar nº 87, de 1996, para eliminar a possibilidade de "cálculo por dentro" do PIS/COFINS e do ICMS.
Muda: Lei Complementar nº 70, Lei Complementar nº 87
Última movimentação: Notificações (CFT) em 4 de setembro de 2024
Altera a redação ao § 4º do art. 201 da Constituição Federal para assegurar que o índice de reajuste dos benefícios da Previdência Social não pode ser inferior ao índice de reajuste do salário mínimo e atualiza o valor das aposentadorias e pensões já recebidas.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 18 de dezembro de 2024
Isenta os medicamentos do PIS/Pasep e da Cofins
Última movimentação: Desarquivamento a Pedido (MESA) em 21 de fevereiro de 2019
Altera e Lei de Diretrizes e Bases da Educação para incluir como disciplina obrigatória no currículo do ensino médio a educação financeira.
Última movimentação: Notificações (CE) em 26 de maio de 2025
Altera e Lei de Diretrizes e Bases da Educação para incluir como disciplina obrigatória no currículo do ensino médio a prevenção do uso de drogas.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CCJC) em 8 de julho de 2026
Estabelece a inscrição automática dos beneficiários do Programa Bolsa Família na Tarifa Social de Energia Elétrica.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 12 de setembro de 2023
Isenta do ICMS os consumidores de baixa renda beneficiários da tarifa social de que trata a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
Cita: Lei nº 12.212/2010
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CCJC) em 19 de março de 2025
Altera o art. 29 do Decreto-Lei nº 891, de 1938, que prevê a possibilidade de internação compulsória de dependentes de drogas ou álcool.
Muda: Decreto-Lei nº 891
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 28 de maio de 2013
Isenta do ICMS os medicamentos de uso contínuo, assim entendidos aqueles usados no tratamento de doenças crônicas, os quais o paciente deverá fazer uso ininterruptamente.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) (CFT) em 20 de março de 2025
Altera a Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, que dispõe sobre os convênios para a concessão de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, para regular o disposto na alínea g, inciso XII, § 2º do art. 155 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal, Lei Complementar nº 24/1975
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 31 de maio de 2017
Altera o art. 302 do Código de Processo Penal, para incluir como hipótese de flagrante a apresentação espontânea.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 30 de maio de 2023
Altera o art. 9º da Lei nº 8.987, de 1995, para vedar a cobrança pela atividade de disponibilizar o acesso ao serviço de forma individualizada, para fruição contínua, nos contratos de consumo celebrados com concessionário ou permissionário de serviços públicos.
Muda: Lei nº 8.987
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 22 de fevereiro de 2019
Altera a Lei nº 11.343, de 2006, para determinar que os bens, numerário e os valores apreendidos e/ou auferidos com a venda judicial e alienação de bens apreendidos de traficantes sejam destinados aos Estados onde foram apreendidos.
Muda: Lei nº 11.343
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CFT) em 6 de junho de 2024
Altera o inciso VI do art. 12 e os §§ 1º e 2º do art. 17 da Lei nº 9.656, de 1998, para obrigar as operadoras de planos de assistência à saúde a reembolsar os usuários pelo valor efetivamente pago, quando livremente escolhidos, e a manter o credenciamento de, no mínimo, três contratados, referenciados ou credenciados, por especialidade médica.
Muda: Lei nº 9.656
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (PLEN) em 3 de outubro de 2025
Altera o Código de Defesa do Consumidor para disciplinar o pagamento dos documentos de cobrança e para permitir o consumidor escolher o banco para pagamento de suas faturas.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 22 de maio de 2023
Atualizado · Câmara consultada: 20/11/2026, 07h05