
Deputado(a) federal · MDB · MA
Nome civil: CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Atualizado · Câmara consultada: 19/11/2026, 21h27
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 19/11/2026, 21h27
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
4 projetos viraram lei; em 1, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 140/2026(abre em nova aba)de PEC 14/2021 · coautoria
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Lei nº 14.612/2023(abre em nova aba)de PL 1852/2023 · coautoria
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares, no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil.
Emenda Constitucional nº 122/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2021 · coautoria
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Lei nº 12.328/2010(abre em nova aba)de PL 3541/2008 · primeira assinatura
"Institui o "Dia Nacional do Evangélico" no dia 30 de novembro de cada ano."
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
7 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 5.
Deputado(a) federal · Maranhão Suplente
MDB
Deputado(a) federal · MaranhãoEleito(a) por média
REPUBLICANOS
Deputado(a) federal · MaranhãoEleito(a) pelo quociente partidário
PRB
Deputado(a) federal · MaranhãoEleito(a) pelo quociente partidário
PRB
Deputado(a) federal · MaranhãoEleito(a)
PRB
Prefeito(a) · São Luís (MA)Não eleito(a)
PRB
Deputado(a) federal · MaranhãoEleito(a)
PAN
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Candidato(a) a deputado(a) federal
Suplente · 66.873 votos (1,68%) · MDB
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
53ª legislatura
Vereador(a)
São Luís · MA · eleito(a) pelo PAN
Vereador(a)
São Luís · MA · eleito(a) pelo PAN
Vereador(a)
São Luís · MA · eleito(a) pelo PV
Gerente Regional Substituto
INSS
Chefe
INSS
Professor de Matemática
Feirante
Agente Administrativo
Secretaria de Agricultura
Agente Administrativo
INSS
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 19/11/2026, 21h27 · Senado: 19/11/2026, 16h28 · TSE: 05/10/2026, 02h01
464 projetos desde 2007, em todos os mandatos.
"Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Produção de Óleos Vegetais em Bruto."
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CFT) em 1 de setembro de 2025
"Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 54, modifica o inciso III do artigo 96, acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 96, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991."
Cita: Lei nº 8.213/1991
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Devolução à CCP (CSAUDE) em 18 de março de 2010
Dá nova redação ao inciso V do art. 267 do Código de Processo Civil.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 6 de agosto de 2009
"Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabricação de Sorvete e outros Gelados Comestíveis."
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CFT) em 1 de setembro de 2025
Altera o Código Penal Brasileiro, Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Altera a pena do art. 129 "caput" do Código Penal, que trata da lesão corporal dolosa.
Muda: Decreto-Lei nº 2.848/1940
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 20 de fevereiro de 2019
"Institui o "Dia Nacional do Evangélico" no dia 30 de novembro de cada ano."
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Recebimento (MESA) em 7 de outubro de 2010
Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual.
Muda: Lei nº 8.899/1994
Situação oficial: Arquivada · Declaração de Prejudicialidade (PLEN) em 5 de março de 2015
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para assegurar aos maiores de sessenta anos a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos.
Muda: Lei nº 10.741/2003
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 7 de julho de 2026
Determina que o produtor rural plante um hectare de lavouras alimentares para cada hectare que cultivar com lavouras destinadas à produção de biodiesel.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 24 de dezembro de 2009
Acrescenta parágrafos ao art. 14 da Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970, para conceder aos advogados autônomos o direito à sucumbência. Altera a Consolidação das Leis Trabalhistas.
Muda: Lei nº 5.584/1970
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 29 de maio de 2013
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção total do imposto de renda da pessoa física aos rendimentos de aposentadoria e pensão, para os maiores de setenta anos, iniciando-se com isenção de vinte por cento dos rendimentos aos sessenta anos.
Muda: Lei nº 7.713/1988
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CFT) em 12 de junho de 2024
Acrescenta o § 6º ao art. 5º da Lei nº 1.060, de 05 de fevereiro de 1950 (Lei de Assistência Judiciária aos Necessitados - Lei da Justiça Gratuita), equiparando os Advogados que prestam serviços de natureza equivalente aos Defensores Públicos, para fins de contagem de prazos em dobro e intimação pessoal.
Muda: Lei de Assistência Judiciária aos Necessitados - Lei da Justiça Gratuita
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CCJC) em 1 de julho de 2026
Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas atividades conduzidas pelos garimpeiros-informais ou artesanais em operações de pequena escala, usualmente associados à mineração de aluvião.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CFT) em 1 de setembro de 2025
Acrescenta o inciso I ao art. 304 do Código de Processo Civil, para esclarecer a legitimidade para argüir exceção de incompetência e altera a redação do art. 305, do mesmo diploma legal, para dispor sobre o "dies a quo" para oferecimento das exceções.
Situação oficial: Arquivada · Notificação de Despacho (MESA) em 16 de abril de 2019
Acrescenta o inciso XII, alíneas ''a'' e ''b'' ao art. 25 da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), para estender a fiscalização do Ministério Público às Organizações Não-Governamentais (ONG''s), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP''s) e demais Associações sem fins Lucrativos, com Personalidade de Pessoas Jurídicas de Direito Privado.
Muda: Lei Orgânica Nacional do Ministério Público
Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a) · Arquivamento (MESA) em 21 de maio de 2008
Acrescenta o inciso VII, alíneas ''a'' e ''b'' ao art. 5º da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público da União), para estender a fiscalização do Ministério Público às Organizações Não-Governamentais (ONG''s), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP''s) e demais Associações sem fins Lucrativos, com Personalidade de Pessoas Jurídicas de Direito Privado.
Muda: Lei Orgânica do Ministério Público da União
Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a) · Arquivamento (MESA) em 21 de maio de 2008
Dá nova redação e acrescenta os incisos I, II e III ao art. 16 da Lei de Ação Civil Pública (Lei nº 7.347, de 02 de setembro de 1985), e revoga o art. 2º da Lei nº 9.494, de 10 de setembro de 1997.
Muda: Lei nº 7.347/1985, Lei nº 9.494/1997
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CCJC) em 31 de janeiro de 2023
Acrescenta o termo "por iniciativa do atleta" ao final do art. 28 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé).
Muda: Lei Pelé
Situação oficial: Arquivada · Prejudicado (PLEN) em 2 de março de 2010
Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 1.725 do Código Civil, que dispõe sobre o regime de bens adotados na união estável, estabelecendo-se que na hipótese de existirem as causas suspensivas constantes no art. 1.523 da mesma lei, o regime de bens adotado será obrigatoriamente o da separação total de bens, nos termos do art. 1641, incisos I e II.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CSAUDE) em 18 de abril de 2008
Dá nova redação ao art. 1.524 do Código Civil, que dispõe sobre o rol de pessoas habilitadas a argüirem as causas suspensivas do casamento, incluindo expressamente o ex-cônjuge, e acrescenta o parágrafo único, estabelecendo-se prazo para argüição de causa suspensiva.
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CPASF) em 19 de março de 2025
Atualizado · Câmara consultada: 20/11/2026, 02h48