
Deputado(a) federal · MDB · MA
Nome civil: CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Atualizado · Câmara consultada: 19/11/2026, 21h27
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 19/11/2026, 21h27
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
4 projetos viraram lei; em 1, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 140/2026(abre em nova aba)de PEC 14/2021 · coautoria
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Lei nº 14.612/2023(abre em nova aba)de PL 1852/2023 · coautoria
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares, no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil.
Emenda Constitucional nº 122/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2021 · coautoria
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Lei nº 12.328/2010(abre em nova aba)de PL 3541/2008 · primeira assinatura
"Institui o "Dia Nacional do Evangélico" no dia 30 de novembro de cada ano."
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
7 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 5.
Deputado(a) federal · Maranhão Suplente
MDB
Deputado(a) federal · MaranhãoEleito(a) por média
REPUBLICANOS
Deputado(a) federal · MaranhãoEleito(a) pelo quociente partidário
PRB
Deputado(a) federal · MaranhãoEleito(a) pelo quociente partidário
PRB
Deputado(a) federal · MaranhãoEleito(a)
PRB
Prefeito(a) · São Luís (MA)Não eleito(a)
PRB
Deputado(a) federal · MaranhãoEleito(a)
PAN
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Candidato(a) a deputado(a) federal
Suplente · 66.873 votos (1,68%) · MDB
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
53ª legislatura
Vereador(a)
São Luís · MA · eleito(a) pelo PAN
Vereador(a)
São Luís · MA · eleito(a) pelo PAN
Vereador(a)
São Luís · MA · eleito(a) pelo PV
Gerente Regional Substituto
INSS
Chefe
INSS
Professor de Matemática
Feirante
Agente Administrativo
Secretaria de Agricultura
Agente Administrativo
INSS
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 19/11/2026, 21h27 · Senado: 19/11/2026, 16h28 · TSE: 05/10/2026, 02h01
464 projetos desde 2007, em todos os mandatos.
Dispõe sobre negociação coletiva prévia entre as empresas e os sindicatos profissionais em casos de demissão coletiva e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 26 de março de 2018
Acrescenta parágrafo ao art. 277 e inciso ao art. 267 do Código de Processo Civil, Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973.
Muda: Lei nº 5.869/1973
Situação oficial: Arquivada · Publicação de Proposição (CCP) em 29 de maio de 2009
Acrescenta capítulos à Lei nº 11.685 de 02 de junho de 2008, que institui o Estatuto dos Garimpeiros, para regulamentar a pensão vitalícia e a aposentadoria.
Muda: Lei nº 11.685
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) (CFT) em 22 de março de 2019
Reintegra e concede anistia aos ex-servidores públicos da administração direta, indireta, autárquica, fundacional e empresas de economia mista que aderiram ao PDV e PDI a partir de 1995 e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CCJC) em 18 de dezembro de 2025
Dispõe sobre qualidade dos comprovantes emitidos em caixas eletrônicos em bancos de todo o território nacional.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CFT) em 6 de junho de 2019
Dá nova redação aos incisos III e IV do art. 1962 do Código Civil e ao inciso III do art. 1963 do Código Civil. Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Muda: Lei nº 10.406/2002
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Remessa ao Senado Federal (MESA) em 5 de abril de 2019
Cria o aviso prévio proporcional por tempo de serviço (art. 7º, inciso XXI, da Constituição Federal).
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a) · Arquivamento (MESA) em 23 de abril de 2009
Acrescenta o art. 487-A na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar o aviso prévio proporcional por tempo de serviço.
Muda: Decreto-Lei nº 5.452/1943
Situação oficial: Arquivada · Prejudicado (PLEN) em 21 de setembro de 2011
Acrescenta o art. 487-A na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar o aviso prévio proporcional por tempo de serviço.
Muda: Decreto-Lei nº 5.452/1943
Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a) · Arquivamento (MESA) em 13 de abril de 2009
Institui o Dia Nacional do DeMolay no dia 18 de março de cada ano.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 2 de dezembro de 2009
Acrescenta o termo ''e inclusive, também, para a obtenção da aposentadoria por idade'' ao final do art. 28 da Lei nº 9.711, de 20 de novembro de 1998.
Muda: Lei nº 9.711/1998
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 20 de fevereiro de 2019
Acrescenta o art. 170-B na Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional) para dar competência ao Poder Judiciário de decidir sobre o instituto da compensação tributária.
Muda: Código Tributário Nacional
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CCJC) em 22 de abril de 2026
Acrescenta o art. 170-B na Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional) para dar competência ao Poder Judiciário de decidir sobre o instituto da compensação tributária.
Muda: Código Tributário Nacional
Situação oficial: Arquivada · Recebimento (MESA) em 25 de novembro de 2008
Altera a redação do inciso II do art. 330 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n.º 5.925 de 1º de outubro de 1973.
Muda: Lei nº 5.925
Situação oficial: Arquivada · Notificação de Despacho (MESA) em 16 de abril de 2019
Acrescenta alíneas ao art. 11, inciso VII, para conceder aos garimpeiros e feirantes a condição de segurado especial e altera o art. 143 para estipular o tempo de concessão, ambos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Muda: Lei nº 8.213/1991
Situação oficial: Pronta para Pauta · Encerramento de Prazo (CPASF) em 27 de novembro de 2024
"Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas atacadistas, intermediárias do comércio e varejistas de combustíveis."
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CFT) em 1 de setembro de 2025
Acrescenta o § 3º ao art. 261 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
Muda: Código de Trânsito Brasileiro
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 20 de junho de 2018
Acrescenta Parágrafo Único ao art. 54, modifica o inciso III do art. 96, acrescenta o Parágrafo Único ao art. 96 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Muda: Lei nº 8.213/1991
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 20 de fevereiro de 2019
Altera o disposto nos incisos I e II do § 2º do art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990 e institui o inciso IV ao mesmo artigo.
Muda: Lei nº 8.001/1990
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 21 de fevereiro de 2019
"Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Refino de Óleos Vegetais."
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CFT) em 1 de setembro de 2025
Atualizado · Câmara consultada: 20/11/2026, 02h58