
Deputado(a) federal · CIDADANIA · SP
Nome civil: ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
Atualizado · Câmara consultada: 19/11/2026, 20h28
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 19/11/2026, 20h28
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
8 projetos viraram lei; em 6, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.433/2026(abre em nova aba)de PL 357/2025 · primeira assinatura
Reconhece o cooperativismo como manifestação da cultura nacional.
Lei nº 15.441/2026(abre em nova aba)de PL 3428/2023 · primeira assinatura
Fixa o limite máximo de chumbo em tintas e materiais similares de revestimento de superfícies
Emenda Constitucional nº 121/2022(abre em nova aba)de PEC 10/2021 · coautoria
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Lei Complementar nº 196/2022(abre em nova aba)de PLP 27/2020 · primeira assinatura
Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo; e dá outras providências.
Lei nº 14.130/2021(abre em nova aba)de PL 5191/2020 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
Lei nº 12.971/2014(abre em nova aba)de PL 2592/2007 · coautoria
Altera os arts. 173, 174, 175, 191, 202, 203, 292, 302, 303, 306 e 308 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sanções administrativas e crimes de trânsito.
Lei nº 12.544/2011(abre em nova aba)de PL 3898/2008 · primeira assinatura
Altera a redação do art. 12 da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, que dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos, para atualizar o valor da multa administrativa devida pelas infrações àquela Lei.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Institui o Dia Nacional do Cerimonialista.
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
53ª legislatura
Deputado(a) Estadual
SP · eleito(a) pelo PPS
Deputado(a) Estadual
SP · eleito(a) pelo PMDB
Deputado(a) Estadual
SP · eleito(a) pelo PMDB
Deputado(a) Estadual
SP · eleito(a) pelo PMDB
Presidente
Conselho Nacional dos Secretários do Estado de Agricultura - CONSEAGRI · SP
Secretário
Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo · SP
Presidente
Ilimicontru - Projetos e Construções Ltda. · SP
Conselheiro
Associação de Engenheiros Politécnicos da USP - AEP · SP
Presidente
Centro de Estudos Raduan · SP
Presidente
Fórum Nacional de Secretários de Habitação · SP
Secretário
Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo
Membro
Comissão Executiva Paulista de Desenvolvimento · SP
Chefe de Gabinete
Secretaria do Interior do Estado
Membro
Instituto de Engenharia de São Paulo · SP
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 19/11/2026, 20h28 · Senado: 19/11/2026, 16h28
2.136 proposições desde 2007, em todos os mandatos.
Dá nova redação à MPV 1376/2026
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV137626) em 6 de agosto de 2026
Dá nova redação à MPV 1376/2026
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV137626) em 6 de agosto de 2026
Estabelece alíquotas e normas complementares aplicáveis ao Imposto Seletivo para o ano-calendário de 2027, em Regime de Implementação Gradual
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PLEN) em 10 de novembro de 2026
Estabelece alíquotas e normas complementares aplicáveis ao Imposto Seletivo para o ano-calendário de 2027, em Regime de Implementação Gradual
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PLEN) em 10 de novembro de 2026
Estabelece alíquotas e normas complementares aplicáveis ao Imposto Seletivo para o ano-calendário de 2027, em Regime de Implementação Gradual
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PLEN) em 10 de novembro de 2026
Autoriza a criação de linhas de crédito para composição de dívidas para liquidação ou amortização de operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural e autoriza a participação da União em fundo garantidor destinado à cobertura de operações de crédito rural contratadas por produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PLEN) em 6 de agosto de 2026
Autoriza a criação de linhas de crédito para composição de dívidas para liquidação ou amortização de operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural e autoriza a participação da União em fundo garantidor destinado à cobertura de operações de crédito rural contratadas por produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PLEN) em 6 de agosto de 2026
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para assegurar a correspondência entre o crédito presumido de estoque e a carga tributária efetivamente suportada na aquisição de medicamentos sujeitos ao regime monofásico durante o período de transição do IBS e da CBS.
Muda: Lei Complementar nº 214/2025
Situação oficial: Aguardando Autorização do Despacho · Apresentação de Proposição (MESA) em 27 de outubro de 2026
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Minas e Energia para discussão do Projeto de Lei nº 5.802/2025, que institui instrumentos transitórios para a desconcentração da oferta no mercado brasileiro de gás natural, estabelece o Comitê Gestor da Promoção da Concorrência no Mercado de Gás Natural (GEGÁS) e autoriza à ANP a aplicação de recursos do fundo de PD&I para a elaboração de novas regulamentações no setor de óleo e gás, e dá outras providências.
Cita: Lei nº 5.802
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CME) em 4 de novembro de 2026
Institui instrumentos transitórios para a desconcentração da oferta no mercado brasileiro de gás natural, estabelece o Comitê Gestor da Promoção da Concorrência no Mercado de Gás Natural (GEGÁS) e autoriza à ANP a aplicação de recursos do fundo de PD&I para a elaboração de novas regulamentações no setor de óleo e gás, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CDE) em 28 de outubro de 2026
Requer o registro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (COMPI(SGM)) em 21 de setembro de 2026
Requer o registro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Apresentação de Proposição (MESA) em 9 de setembro de 2026
Dá nova redação à MPV 1357/2026
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV135726) em 18 de maio de 2026
Dá nova redação à MPV 1357/2026
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV135726) em 18 de maio de 2026
Autoriza a União a adotar instrumentos de estímulo ao suprimento de energia limpa e competitiva para data centers localizados nas Regiões Norte e Nordeste, institui o Selo “Data Center Verde Regional” e dá outras providências.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (CME) em 1 de setembro de 2026
Autoriza a União a adotar instrumentos de estímulo ao suprimento de energia limpa e competitiva para data centers localizados nas Regiões Norte e Nordeste, institui o Selo “Data Center Verde Regional” e dá outras providências.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (CME) em 1 de setembro de 2026
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 28 de agosto de 2026
Institui o Dia Nacional da Comunicação Organizacional, a ser celebrado anualmente no dia 8 de outubro.
Última movimentação: Distribuição (MESA) em 29 de outubro de 2026
Revoga dispositivo da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004.
Revoga: Lei nº 10.848/2004
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 5 de novembro de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 19/11/2026, 20h28 · Projeto mais recente: 10/11/2026