
Deputado(a) federal · CIDADANIA · SP
Nome civil: ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 17h42
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 17h42
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
8 projetos viraram lei; em 6, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.433/2026(abre em nova aba)de PL 357/2025 · primeira assinatura
Reconhece o cooperativismo como manifestação da cultura nacional.
Lei nº 15.441/2026(abre em nova aba)de PL 3428/2023 · primeira assinatura
Fixa o limite máximo de chumbo em tintas e materiais similares de revestimento de superfícies
Emenda Constitucional nº 121/2022(abre em nova aba)de PEC 10/2021 · coautoria
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Lei Complementar nº 196/2022(abre em nova aba)de PLP 27/2020 · primeira assinatura
Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo; e dá outras providências.
Lei nº 14.130/2021(abre em nova aba)de PL 5191/2020 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
Lei nº 12.971/2014(abre em nova aba)de PL 2592/2007 · coautoria
Altera os arts. 173, 174, 175, 191, 202, 203, 292, 302, 303, 306 e 308 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sanções administrativas e crimes de trânsito.
Lei nº 12.544/2011(abre em nova aba)de PL 3898/2008 · primeira assinatura
Altera a redação do art. 12 da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, que dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos, para atualizar o valor da multa administrativa devida pelas infrações àquela Lei.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Institui o Dia Nacional do Cerimonialista.
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
53ª legislatura
Deputado(a) Estadual
SP · eleito(a) pelo PPS
Deputado(a) Estadual
SP · eleito(a) pelo PMDB
Deputado(a) Estadual
SP · eleito(a) pelo PMDB
Deputado(a) Estadual
SP · eleito(a) pelo PMDB
Presidente
Conselho Nacional dos Secretários do Estado de Agricultura - CONSEAGRI · SP
Secretário
Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo · SP
Presidente
Ilimicontru - Projetos e Construções Ltda. · SP
Conselheiro
Associação de Engenheiros Politécnicos da USP - AEP · SP
Presidente
Centro de Estudos Raduan · SP
Presidente
Fórum Nacional de Secretários de Habitação · SP
Secretário
Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo
Membro
Comissão Executiva Paulista de Desenvolvimento · SP
Chefe de Gabinete
Secretaria do Interior do Estado
Membro
Instituto de Engenharia de São Paulo · SP
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 17h42 · Senado: 17/11/2026, 16h44
107 projetos desde 2007, em todos os mandatos.
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, de modo a estabelecer o financiamento público de campanha.
Muda: Lei nº 9.504/1997
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 25 de março de 2019
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre prazo de filiação partidária e domicílio eleitoral.
Muda: Lei nº 9.504/1997
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 25 de março de 2019
Altera a alínea "c", do art. 36, do Decreto-Lei nº 73 de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguro e resseguros e dá outras providências.
Muda: Decreto-Lei nº 73
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 20 de fevereiro de 2019
Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST para garantir o acesso gratuito à banda larga pela população de baixa renda.
Muda: Lei nº 9.998/2000
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 9 de dezembro de 2019
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.
Muda: Constituição Federal, Lei Complementar nº 64/1990
Última movimentação: Desarquivamento a Pedido (MESA) em 27 de março de 2015
Consolida a legislação aplicável ao setor de energia elétrica brasileiro.
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Designação de Relator(a) (CCJC) em 30 de maio de 2023
Altera a redação do art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade.
Muda: Decreto-Lei nº 5.452/1943
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 14 de fevereiro de 2011
Altera a redação do § 2º do art. 137 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a base de cálculo da pena devida pela não-concessão das férias no prazo legal.
Muda: Decreto-Lei nº 5.452/1943
Situação oficial: Pronta para Pauta · Retirada de Pauta (CTRAB) em 24 de setembro de 2025
Altera a redação do art. 12 da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, que dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos, para atualizar o valor da multa administrativa devida pelas infrações àquela Lei.
Muda: Lei nº 605/1949
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Recebimento (MESA) em 15 de dezembro de 2011
Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a vinculação de recursos orçamentários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios aos respectivos Fundos de Habitação de Interesse Social.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Apresentação de Requerimento (MESA) em 28 de setembro de 2023
Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 2 de fevereiro de 2012
Institui o Dia Nacional do Cerimonialista.
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Recebimento (MESA) em 20 de novembro de 2009
Altera os arts. 170, 291, 292, 296, 301, 302, 303, 306 e 308 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e acresce dispositivo ao mesmo diploma legal. NOVA EMENTA: Altera os arts. 173, 174, 175, 191, 202, 203, 292, 302, 303, 306 e 308 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sanções administrativas e crimes de trânsito.
Muda: Lei nº 9.503/1997
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Remessa ao Senado Federal (MESA) em 19 de maio de 2014
Institui o "Dia Nacional da Regulação Brasileira".
Situação oficial: Arquivada · Recebimento (MESA) em 26 de maio de 2014
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para dispor sobre veículos antigos modificados.
Muda: Lei nº 9.503/1997
Situação oficial: Arquivada · Recebimento (MESA) em 21 de fevereiro de 2020
Dispõe sobre fontes renováveis de energia, com o objetivo de promover a universalização, a geração distribuída e a racionalização energética, e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para modificar o Proinfa e aumentar a participação de fontes alternativas na matriz energética nacional.
Cita: Lei nº 10.438/2002
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 15 de fevereiro de 2011
Dá nova redação ao § 1º do art. 55 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 16 de maio de 2019
Cria disposições transitórias para que novos partidos políticos sejam criados.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 26 de fevereiro de 2019
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, de Responsabilidade Fiscal, para deduzir da despesa total com pessoal, no caso em que especifica, parcela da diferença entre os valores recebidos e pagos em decorrência do FUNDEB, instituído pelo art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Muda: Lei Complementar nº 101/2000
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 13 de maio de 2024
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 03h36