
Deputado(a) federal · PP · RS
Nome civil: JOSÉ ALFONSO EBERT HAMM
Atualizado · Câmara consultada: 22/11/2026, 00h42
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 22/11/2026, 00h42
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
12 projetos viraram lei; em 9, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 14.917/2024(abre em nova aba)de PL 1564/2024 · coautoria
Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
Lei nº 14.571/2023(abre em nova aba)de PL 7126/2017 · primeira assinatura
Confere o título de Capital Nacional da Criação de Cavalos da raça Puro Sangue Inglês ao município de Bagé, no Estado do Rio Grande do Sul.
Lei nº 14.638/2023(abre em nova aba)de PL 6408/2016 · primeira assinatura
Confere ao Município de Canguçu, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Agricultura Familiar.
Lei nº 14.609/2023(abre em nova aba)de PL 3908/2015 · primeira assinatura
Institui o Dia Nacional do Plantio Direto.
Emenda Constitucional nº 122/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2021 · coautoria
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Lei nº 14.394/2022(abre em nova aba)de PL 7570/2017 · primeira assinatura
Reconhece a competição Freio de Ouro como manifestação da cultura nacional.
Lei nº 14.392/2022(abre em nova aba)de PL 6049/2016 · primeira assinatura
Reconhece a Marcha de Resistência do Cavalo Crioulo do Rio Grande do Sul como manifestação da cultura nacional.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, provenientes de repasses federais, nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Lei nº 13.854/2019(abre em nova aba)de PL 6048/2016 · primeira assinatura
Dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura.
Lei nº 13.791/2019(abre em nova aba)de PL 4137/2015 · primeira assinatura
Dispõe sobre a Política Nacional da Erva-Mate.
Lei nº 13.330/2016(abre em nova aba)de PL 6999/2013 · primeira assinatura
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar, de forma mais gravosa, os crimes de furto e receptação de semoventes domesticáveis de produção, ainda que abatidos, e a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define crimes contra as relações de consumo, para punir o comércio de carne ou outros alimentos sem procedência lícita.
Lei nº 12.095/2009(abre em nova aba)de PL 1881/2007 · primeira assinatura
Declara Sant'Ana do Livramento - RS, cidade símbolo da integração brasileira com os países membros do Mercosul.
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 6.
Deputado(a) federal · Rio Grande do Sul Eleito(a) pelo quociente partidário
PP
Deputado(a) federal · Rio Grande do SulEleito(a) por média
PP
Deputado(a) federal · Rio Grande do SulEleito(a) pelo quociente partidário
PP
Deputado(a) federal · Rio Grande do SulEleito(a) pelo quociente partidário
PP
Deputado(a) federal · Rio Grande do SulEleito(a)
PP
Deputado(a) federal · Rio Grande do SulEleito(a) por média
PP
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 152.762 votos (2,50%) · PP
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
53ª legislatura
52ª legislatura
Vereador(a)
Bagé · RS · eleito(a) pelo PP
Membro Titular
Câmara Nacional de Fruticultura · DF
Diretor Administrativo
EMATER · RS
Diretor Administrativo
ASCAR · RS
Coordenador
Programa Estadual de Fruticultura · RS
Assessor
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento · DF
Coordenador Geral de Programas Especiais
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento · DF
Assessor
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento · DF
Secretário Municipal
Secretaria Municipal da Agricultura · RS
Chefe
Cobagelã · RS
Membro Titular
Programa Integrado de Frutas - PIF
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 22/11/2026, 00h42 · Senado: 21/11/2026, 14h58 · TSE: 16/10/2026, 11h46
1.338 proposições desde 2005, em todos os mandatos.
Acrescenta o art. 1º-1 à Medida Provisória nº 1.376, de 2026, para fixar, especificamente para os produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul, prazo de pagamento de até 15 (quinze) anos, incluída carência de 3 (três) anos, com suspensão da cobrança de juros durante o período de carência.
Muda: Medida Provisória nº 1.376
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PLEN) em 6 de agosto de 2026
Acrescenta o art. 1º-1 à Medida Provisória nº 1.376, de 2026, para fixar, especificamente para os produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul, a elegibilidade das dívidas de crédito rural originadas desde 1º de janeiro de 2019, independentemente da data de início da inadimplência, inclusive quando anterior a 1º de janeiro de 2024
Muda: Medida Provisória nº 1.376
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PLEN) em 6 de agosto de 2026
Acrescenta o art. 1º-1 à Medida Provisória nº 1.376, de 2026, para dispensar, nas condições que especifica, a apresentação de certidões negativas e de documentação relativa ao imóvel rural, e para vedar o indeferimento da contratação fundado exclusivamente em inscrição do beneficiário em cadastro restritivo.
Muda: Medida Provisória nº 1.376
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PLEN) em 6 de agosto de 2026
Acrescenta o art. 1º-1 à Medida Provisória nº 1.376, de 2026, para determinar, nas hipóteses de encadeamento contratual de renegociações sucessivas de dívida de crédito rural, a apuração do saldo devedor elegível à renegociação a partir da operação de crédito rural originária.
Muda: Medida Provisória nº 1.376
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PLEN) em 6 de agosto de 2026
Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 3757/2020, que dispõe sobre a atividade de operação logística, sobre a emissão de títulos por empresas de armazéns gerais e dá outras providências.
Cita: Lei nº 3757
Situação oficial: Aguardando Autorização do Despacho · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 27 de outubro de 2026
Sugere à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa a adoção de providências para conferir máxima celeridade e prioridade à análise dos pedidos de uso compassivo da polilaminina em casos de grave e urgente necessidade clínica.
Última movimentação: Publicação de Documento (MESA) em 17 de setembro de 2026
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 28 de agosto de 2026
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Notificação - Pasta genérica (SEPRO(SGM)) em 27 de agosto de 2026
Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 1.675/2023, que “Dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia” na Ordem do Dia.
Cita: Lei nº 1.675
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Apresentação de Proposição (MESA) em 27 de agosto de 2026
Confere o título de Capital Nacional do Pêssego de Mesa ao Município de Pinto Bandeira, no Estado do Rio Grande do Sul.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 19 de novembro de 2026
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Apresentação de Proposição (PLEN) em 11 de agosto de 2026
Concede ao município de São João do Polêsine, situado no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Risoto.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apensação (CAPADR) em 3 de setembro de 2026
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Notificações (MESA) em 20 de julho de 2026
Requer a suspensão cautelar do edital da concessão da BR-116/392/RS (Rota Portuária do Sul) à Agência Nacional de Transportes Terrestres.
Situação oficial: Aguardando Remessa ao Arquivo · Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva (1SECM) em 28 de agosto de 2026
Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Apresentação de Requerimento (MESA) em 26 de maio de 2026
Requer a exclusão de assinatura em apoio à Emenda n. 1, de 2026 (EMC 1) à Proposta de Emenda à Constituição 221, de 2019, que “Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos”.
Cita: Constituição Federal
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PLEN) em 20 de maio de 2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (PEC03215) em 12 de agosto de 2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (PEC03215) em 12 de agosto de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 22/11/2026, 14h39