
Deputado(a) federal · PDT · CE
Nome civil: ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 16h39
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 18/11/2026, 16h39
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
21 projetos viraram lei; em 5, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 140/2026(abre em nova aba)de PEC 14/2021 · coautoria
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Lei Complementar nº 222/2025(abre em nova aba)de PLP 234/2024 · coautoria
Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
Lei nº 15.092/2025(abre em nova aba)de PL 4537/2024 · primeira assinatura
Declara as barracas e os barraqueiros da Praia do Futuro, em Fortaleza, Estado do Ceará, como Patrimônio Cultural Brasileiro.
Lei Complementar nº 211/2024(abre em nova aba)de PLP 210/2024 · coautoria
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
Lei nº 15.077/2024(abre em nova aba)de PL 4614/2024 · coautoria
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.
Lei nº 14.999/2024(abre em nova aba)de PL 3148/2024 · coautoria
Inscreve o nome de Eduardo Henrique Accioly Campos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Lei nº 14.995/2024(abre em nova aba)de PL 1725/2024 · coautoria
Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo e o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Invest Brasil; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas - Procred 360; institui o Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais, Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Sociedades Cooperativas -Desenrola Pequenos Negócios; cria linha de crédito especial para financiar a aquisição de veículos destinados à renovação da frota utilizada na prestação de serviços de táxi; altera a Medida Provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, e as Leis nºs 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.735, de 11 de setembro de 2003, 12.087, de 11 de novembro de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.606, de 9 de janeiro de 2018, 14.042, de 19 de agosto de 2020, 14.165, de 10 de junho de 2021, e 14.166, de 10 de junho de 2021; e dá outras providências.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Emenda Constitucional nº 134/2024(abre em nova aba)de PEC 26/2022 · coautoria
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Lei nº 14.645/2023(abre em nova aba)de PL 6494/2019 · coautoria
Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a formação técnica profissional; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º. de maio de 1943 - a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação profissional com a aprendizagem; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 para dispor sobre a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a remuneração da aprendizagem, das bolsas de iniciação científica, monitoria e demais atividades de extensão e pesquisa e da Bolsa Atleta e dá outras providências.
Lei nº 14.744/2023(abre em nova aba)de PL 2721/2023 · primeira assinatura
Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta.
Emenda Constitucional nº 121/2022(abre em nova aba)de PEC 10/2021 · coautoria
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Emenda Constitucional nº 127/2022(abre em nova aba)de PEC 390/2014 · primeira assinatura
Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências.
Lei nº 14.172/2021(abre em nova aba)de PL 3477/2020 · coautoria
Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública.
Lei nº 13.885/2019(abre em nova aba)de PL 5478/2019 · coautoria
Estabelece critérios de distribuição dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o § 2º do art. 1º da Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, e dá outras providências.
Lei nº 13.420/2017(abre em nova aba)de PL 742/2011 · primeira assinatura
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infraestrutura, à organização e à promoção de eventos esportivos e dá outras providências.
Emenda Constitucional nº 93/2016(abre em nova aba)de PEC 4/2015 · primeira assinatura
Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Lei nº 12.875/2013(abre em nova aba)de PL 4470/2012 · coautoria
Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, nos termos que especifica.
Lei nº 12.931/2013(abre em nova aba)de PL 2202/2011 · coautoria
Dispõe sobre a criação de cargos de membro e cargos em comissão, no âmbito do Ministério Público Federal.
Emenda Constitucional nº 71/2012(abre em nova aba)de PEC 416/2005 · coautoria
Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura.
Emenda Constitucional nº 66/2010(abre em nova aba)de PEC 413/2005 · coautoria
Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre o divórcio.
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 4.
Deputado(a) federal · Ceará Não eleito(a)
PDT
Deputado(a) federal · CearáEleito(a) pelo quociente partidário
PDT
Deputado(a) federal · CearáEleito(a) pelo quociente partidário
PDT
Deputado(a) federal · CearáEleito(a) pelo quociente partidário
PDT
Deputado(a) federal · CearáEleito(a)
PDT · na urna: Andre Figueiredo
Deputado(a) federal · CearáSuplente
PDT
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Candidato(a) a deputado(a) federal
Não eleito(a) · 94.034 votos (1,70%) · PDT
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
52ª legislatura
Secretário Executivo
Ministério do Trabalho e Emprego · DF
Assessor Especial
Ministério do Trabalho e Emprego · DF
Presidente
Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Juventude · CE
Presidente
FADEC · CE
Secretário de Estado
Secretaria do Esporte e Juventude · CE
Subsecretário
Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano · CE
Sócio
Scientific Comércio e Importação Ltda · CE
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 18/11/2026, 16h39 · Senado: 18/11/2026, 16h21 · TSE: 04/10/2026, 23h11
3.663 proposições desde 2005, em todos os mandatos.
Esta emenda destina-se a garantir os recursos destinados à Fiscalização do Trabalho, indispensáveis ao cumprimento das metas previstas no Plano Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e Trabalho Infantil, e de prevenção da segurança e saúde no trabalho, vedando o seu contingenciamento.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CTRAB) em 18 de novembro de 2026
O Brasil elaborou um Roteiro Estratégico com ações prioritárias construídas de forma participativa por representantes do governo, trabalhadores, empregadores e sociedade civil. Entre as principais medidas estão: a) Reforço da fiscalização do trabalho, com ampliação dos Grupos Especiais de Fiscalização Móvel (GEFM); b) Expansão das políticas de proteção social, como transferência de renda e apoio às vítimas; c) Fortalecimento do Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo e da Rede Nacional de Proteção; d) Elaboração do IV Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e do III Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo; e) Implementação do IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas; f) Promoção de campanhas nacionais de conscientização e aperfeiçoamento dos mecanismos de denúncia e responsabilização; g) Monitoramento contínuo dos avanços, com envio de relatórios periódicos à Aliança 8.7. A emenda, portanto, destina-se a garantir os recursos indispensáveis ao cumprimento desses compromissos.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CTRAB) em 18 de novembro de 2026
Altera o § 2º do art. 119, Cap VII do Corpo da Lei
Situação oficial: Aguardando Deliberação · Aprovação de Proposição Interna (CASP) em 17 de novembro de 2026
Altera o caput do art. 129, Cap VII do Corpo da Lei
Situação oficial: Aguardando Deliberação · Aprovação de Proposição Interna (CASP) em 17 de novembro de 2026
Acrescenta inciso ao art. 120, Cap VII do Corpo da Lei
Situação oficial: Aguardando Deliberação · Aprovação de Proposição Interna (CASP) em 17 de novembro de 2026
Acrescenta artigo após o art. 129, Cap VII do Corpo da Lei
Situação oficial: Aguardando Deliberação · Aprovação de Proposição Interna (CASP) em 17 de novembro de 2026
Suprime o § 2º do art. 119, Cap VII do Corpo da Lei
Situação oficial: Aguardando Deliberação · Aprovação de Proposição Interna (CASP) em 17 de novembro de 2026
Suprime o art. 129, Cap VII do Corpo da Lei
Situação oficial: Aguardando Deliberação · Aprovação de Proposição Interna (CASP) em 17 de novembro de 2026
Altera o "caput" e o § 4º do art. 134, Cap IX do Corpo da Lei
Situação oficial: Aguardando Deliberação · Aprovação de Proposição Interna (CASP) em 17 de novembro de 2026
Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 3965/2024, que “Institui o feriado escolar e o dia nacional dos professores, professoras e profissionais de educação”.
Cita: Lei nº 3965
Situação oficial: Pronta para Pauta · Aprovação de Proposição (Plenário) (PLEN) em 10 de novembro de 2026
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2.293, de 2024, em razão da perda superveniente de seu objeto.
Cita: Lei nº 2.293
Última movimentação: Publicação de Despacho (PLEN) em 18 de novembro de 2026
Requer urgência para o PL nº 5072 de 2026
Situação oficial: Pronta para Pauta · Aprovação de Proposição (Plenário) (PLEN) em 10 de novembro de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 19h12 · Projeto mais recente: 17/11/2026