
Deputado(a) federal · UNIÃO · MA
Nome civil: PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 16h46
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 16h46
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
4 projetos viraram lei; em 2, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 140/2026(abre em nova aba)de PEC 14/2021 · coautoria
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Lei nº 14.946/2024(abre em nova aba)de PL 1006/2022 · primeira assinatura
Institui a Lei Geral das Atividades Espaciais e altera a Lei nº 8.854, de 10 de fevereiro de 1994.
Lei nº 14.645/2023(abre em nova aba)de PL 6494/2019 · coautoria
Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a formação técnica profissional; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º. de maio de 1943 - a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação profissional com a aprendizagem; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 para dispor sobre a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a remuneração da aprendizagem, das bolsas de iniciação científica, monitoria e demais atividades de extensão e pesquisa e da Bolsa Atleta e dá outras providências.
Lei nº 14.019/2020(abre em nova aba)de PL 1562/2020 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 188.853 votos (4,75%) · UNIÃO
57ª legislatura
56ª legislatura
Vereador(a)
São Luís · MA · eleito(a) pelo PTB
Vereador(a)
São Luís · MA · eleito(a) pelo PTB
Presidente
Agência Executiva Metropolitana · MA
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 17h59 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 05/10/2026, 02h01
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
5 candidaturas desde 2012. Eleito(a) em 5.
Deputado(a) federal · Maranhão Eleito(a) pelo quociente partidário
UNIÃO
Deputado(a) federal · MaranhãoEleito(a) pelo quociente partidário
UNIÃO
Deputado(a) federal · MaranhãoEleito(a) pelo quociente partidário
PTB
Vereador(a) · São Luís (MA)Eleito(a) pelo quociente partidário
PTB
Vereador(a) · São Luís (MA)Eleito(a) pelo quociente partidário
PTB
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
112 projetos desde 2019, em todos os mandatos.
Proíbe a comercialização de artigos e embalagens descartáveis de plástico em estabelecimentos comerciais instalados em praias, rios e áreas ambientais protegidas.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CMADS) em 11 de março de 2026
Altera a Lei nº 10.029, de 20 de outubro de 2000, para dispor sobre o serviço voluntário de reservistas.
Muda: Lei nº 10.029/2000
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CCJC) em 16 de junho de 2026
Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que "Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do país", para incentivar a presença de títulos de autores locais nas bibliotecas escolares.
Muda: Lei nº 12.244/2010
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CFT) em 15 de outubro de 2025
Acrescenta alínea f ao inciso IV do art. 150 da Constituição Federal para conceder Imunidade Tributária na comercialização e Produção do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) destinado ao uso doméstico.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 2 de fevereiro de 2023
Obriga produtores e fabricantes a inserir no corpo de seus produtos as informações referentes ao tempo de decomposição na natureza de suas embalagens e rótulos:
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CMADS) em 25 de outubro de 2023
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para garantir a isonomia das premiações, para homens e mulheres, nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos.
Muda: Lei nº 9.615/1998
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Apresentação de Proposição (PLEN) em 28 de abril de 2021
Insere o §4º ao Art. 1º da Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995.
Muda: Lei nº 9.008/1995
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CTRAB) em 5 de março de 2026
Dispõe sobre a divulgação dos incentivos para a instalação em propriedades rurais de sistemas de aproveitamento da energia solar e dos benefícios decorrentes do uso da tecnologia.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Arquivamento (PLEN) em 30 de novembro de 2023
Acresce o parágrafo 7º a Lei nº 8.0778, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para determinar o tempo máximo de inclusão de devedores nos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores.
Cita: Lei nº 8.0778/1990
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 15 de março de 2019
Institui a modalidade de pré-pagamento do consumo de energia elétrica:
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CDC) em 14 de março de 2024
Cria o Fundo Nacional de Combate ao Câncer e de Assistência a Portadores (FNCCAP) e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Apresentação de Proposição (MESA) em 13 de novembro de 2026
Cria o Fundo de Desenvolvimento das Comunidades Carentes e Quilombolas de Alcântara.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 28 de outubro de 2021
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 13h42