
Deputado(a) federal · PROS · TO
Nome civil: JOSINIANE BRAGA NUNES
Atualizado · Câmara consultada: 20/11/2026, 18h33
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 20/11/2026, 18h33
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
2 projetos viraram lei; em 1, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 13.431/2017(abre em nova aba)de PL 3792/2015 · coautoria
Estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência; altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; e dá outras providências.
Lei nº 13.522/2017(abre em nova aba)de PL 2565/2015 · primeira assinatura
Altera a Lei n° 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", para estabelecer que serão desenvolvidas estratégias específicas de busca ativa de mulheres que enfrentam dificuldades de acesso aos procedimentos previstos no art. 1° da referida Lei.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
55ª legislatura
Deputado(a) Estadual
TO · eleito(a) pelo PMDB
Deputado(a) Estadual
TO · eleito(a) pelo PMDB
Deputado(a) Estadual
TO · eleito(a) pelo PMDB
Deputado(a) Estadual
TO · eleito(a) pelo PMDB
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 20/11/2026, 18h33 · Senado: 20/11/2026, 16h04
215 proposições desde 2015, em todos os mandatos.
Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.
Muda: Constituição Federal
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC39117) em 13 de dezembro de 2018
Emenda Substitutiva Global à PEC 293-A, de 2004, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC29304) em 14 de agosto de 2018
Altera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC29304) em 9 de agosto de 2018
Altera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC29304) em 9 de agosto de 2018
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 293-A, de 2004, do Poder Executivo, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (desmembramento da PEC 255/04) ( PEC29304 ) Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC29304) em 9 de agosto de 2018
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC29304) em 9 de agosto de 2018
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC29304) em 9 de agosto de 2018
Acrescenta art. 1º-A à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estender a aplicação da referida lei a eleições realizadas por entidades de fiscalização do exercício profissional, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 9.504/1997
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CTRAB) em 14 de agosto de 2019
Altera o Decreto-Lei nº 1.400, de 21 de outubro de 1969, para que os presidentes dos Conselhos Regionais de Contabilidade sejam os representantes efetivos no Conselho Federal de Contabilidade.
Muda: Decreto-Lei nº 1.400/1969
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CTRAB) em 14 de agosto de 2019
Sugere a alteração no Decreto-Lei no 1.400, de 21 de outubro de 1969, para que os presidentes dos Conselhos Regionais de Contabilidade sejam os representantes efetivos no Conselho Federal de Contabilidade.
Cita: Decreto-Lei nº 1.400/1969
Situação oficial: Arquivada · Decisão da Presidência (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Desapensação do PL 7170/2017 do PL 6989/2017.
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Publicação de Despacho (PLEN) em 13 de março de 2018
Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 6437, de 2016, que "Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional, e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias".
Cita: Lei nº 6437, Lei nº 11.350/2006
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Aprovação de Proposição em Plenário (PLEN) em 6 de dezembro de 2017
Dá nova redação à MPV 785/2017
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV78517) em 13 de julho de 2017
Dá nova redação à MPV 785/2017
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV78517) em 13 de julho de 2017
Dá nova redação à MPV 785/2017
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV78517) em 13 de julho de 2017
Susta a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) (CSAUDE) em 16 de maio de 2025
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7006, de 2017, de autoria da Dep. Josi Nunes - PMDB/TO, do PL nº 6716/2009, para fins de tramitação em separado.
Cita: Lei nº 7006
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Publicação de Despacho (PLEN) em 5 de junho de 2018
Atualizado · Câmara consultada: 20/11/2026, 18h33 · Projeto mais recente: 06/12/2018