
Deputado(a) federal · UNIÃO · RN
Nome civil: LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 17h47
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 17h47
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
1 projeto virou lei.
Emenda Constitucional nº 121/2022(abre em nova aba)de PEC 10/2021 · coautoria
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
5 candidaturas desde 2008. Eleito(a) em 5.
Deputado(a) federal · Rio Grande do Norte Eleito(a) pelo quociente partidário
UNIÃO
Deputado(a) federal · Rio Grande do NorteEleito(a) pelo quociente partidário
UNIÃO
Deputado(a) federal · Rio Grande do NorteEleito(a) pelo quociente partidário
PTC · na urna: Benes Leocadio
Prefeito(a) · Lajes (RN)Eleito(a)
PMDB · na urna: Benes · candidatura: deferido com recurso
Prefeito(a) · Lajes (RN)Eleito(a)
PP · na urna: Benes
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 171.396 votos (8,71%) · UNIÃO
57ª legislatura
56ª legislatura
Prefeito(a)
Lajes · RN · eleito(a) pelo MDB
Prefeito(a)
Lajes · RN · eleito(a) pelo PP
Prefeito(a)
Lajes · RN · eleito(a) pelo MDB
Prefeito(a)
Lajes · RN · eleito(a) pelo MDB
Prefeito(a)
Lajes · RN · eleito(a) pelo MDB
Secretário Administrativo
Assembleia Legislativa · RN
Secretário Adjunto
Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social do Rio Grande do Norte · RN
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 17h47 · Senado: 17/11/2026, 16h46 · TSE: 24/10/2026, 12h06
117 projetos desde 2019, em todos os mandatos.
Altera caput do art. 3º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluindo o acesso a luz como um item fundamental a manutenção da saúde e cidadania.
Muda: Lei nº 8.080/1990
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 23 de setembro de 2021
Dispõe sobre a transferência dos recursos de sorteio da loteria para compra de câmeras de vídeo a serem distribuídas para os 40 municípios com os maiores índices de criminalidade do país.
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Encerramento de Prazo (CFT) em 21 de março de 2024
Dispõe sobre a destinação do FGTS, recolhido pelo empregador para os seus funcionários, alterando a Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, durante a vigência de calamidade pública, em virtude da Pandemia da Covid-19.
Situação oficial: Arquivada · Notificação de Despacho (MESA) em 13 de maio de 2025
Determina que os condenados que estejam em prisão domiciliar para prevenir a propagação do Corona Vírus que reincidam em atividades criminosas obtenham a nova progressão de regime após cumpridos 70 por cento da pena do novo crime em regime fechado.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 12 de fevereiro de 2025
Determina a criação de linha de crédito específica no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) voltada para o financiamento das academias em face das medidas de isolamento provocadas pela decretação de estado de calamidade COVID-19.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 5 de maio de 2021
Regulamenta os procedimentos dos exames exigidos para obtenção do documento de habilitação durante o período em que decretado o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de COVID 19.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 14 de dezembro de 2021
Afasta a hipótese de infração ao Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS para empresa que recontratar trabalhador demitido em prazo inferior ao disposto na legislação durante o período de decretação de emergência de saúde pública de importância internacional COVID 19.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CTRAB) em 10 de março de 2021
Estimula a conversão do contrato de aprendizagem em contrato de emprego durante o período de decretação de emergência de saúde pública de importância internacional COVID 19 e permite a prorrogação dos contratos nas instituições públicas.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CTRAB) em 18 de agosto de 2021
Determina a criação de linha de crédito específica no âmbito do microcrédito produtivo voltada para o financiamento da atividade turística dos condutores de "bugue" em face das medidas de isolamento provocadas pela decretação de estado de calamidade COVID-19 .
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Encerramento de Prazo (CTUR) em 1 de junho de 2023
Determina que os Planos de Segurança dos Estados tenham metas de capacitação e reaparelhamento dos institutos de criminalística estaduais, do Distrito Federal e da Polícia Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 26 de outubro de 2023
Altera a Lei nº 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para dispensar de autorização judicial a revenda de automóveis adquiridos por intermédio de representantes legais de menor deficiente.
Muda: Lei nº 13.146
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 20 de maio de 2024
Susta os efeitos do § 6º do Art. 53-L da Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL que exige licenciamento ambiental e outorga de direito de uso de recursos hídricos para a concessão de benefício tarifário para as atividades rurais de aquicultura e irrigação.
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CCJC) em 10 de fevereiro de 2026
Estabelece nova fonte de recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e determina a transferência direta de recursos para municípios.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) (CFT) em 27 de abril de 2022
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 que - Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho - para conceder às partes prazo automático para regularização da representação processual.
Muda: Decreto-Lei nº 5.452/1943
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CTRAB) em 22 de abril de 2019
Altera a Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal) para aumentar o prazo da progressão de regime em caso de reincidência.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 13 de fevereiro de 2026
Altera a Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal) para vedar as saídas temporárias
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Arquivamento (PLEN) em 3 de agosto de 2022
Altera a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para equiparar o prazo da medida socioeducativa de internação ao prazo da pena previsto para o tipo penal cometido pelo infrator
Muda: Lei nº 8.069
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Despacho de Apensação (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 22h43