Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante (CE)
Altera o art. 19 da Resolução n. 003, de 20 de dezembro de 2016, que trata sobre a renovação da Mesa Diretora para o 2º biênio de cada Legislatura, na forma que indica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de outubro de 2026
Autoria: Mesa Diretora da Câmara - Mesa Diretora