Câmara Municipal de Pacajus (CE)
Dispõe sobre a atualização da Política Municipal do Meio Ambiente de Pacajus e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de dezembro de 2024
Autoria: Davanilson José Pinheiro Leite (Tó da Guiomar) - Prefeito Municipal - Projeto de Lei