Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Modifica, parcialmente, o estabelecido na Lei Municipal N° 373, de 12 de Dezembro de 1994, que criou o Conselho Municipal de Saúde e adota outrasprovidências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 373, de 12 de dezembro de 1994Estima a receita e fixa a despesa do município de Maracanaú para o exercício financeiro de 1995.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 707, de 28 de março de 2000Altera dispositivo da Lei Municipal nº 587/98 de Fevereiro de 1998 que modificou a composição do conselho municipal de saúde e adota outras providências.