Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Modifica as disposições finais e transitórias da Lei n. 2.567, de 29 de dezembro de 2016, que estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR do Grupo Ocupacional dos Profissionais do Magistério da Prefeitura de Maracanaú, acrescentando o art. 35-A e §§ 1º, 2º e 3º, na forma e para o fim que especifica.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.567, de 29 de dezembro de 2016Estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do Grupo Ocupacional dos Profissionais do Magistério da Prefeitura de Maracanaú e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.173, de 12 de abril de 2022Modifica as disposições finais e transitórias da Lei n. 2.567, de 29 de dezembro de 2016, que estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR do Grupo Ocupacional dos Profissionais do Magistério da Prefeitura de Maracanaú, modificando o art. 35-A e §§ 1º, 2º e 3º, criado pela Lei n. 3.075 de 20 de outubro de 2021, na forma e para fim que especifica.
Norma correlata
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.418, de 16 de agosto de 2023Altera a Lei nº 2.567, de 29 de dezembro de 2016, que estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do Grupo Ocupacional dos Profissionais do Magistério da Prefeitura de Maracanaú, na forma que especifica.
Norma correlata
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.868, de 13 de maio de 2026ALTERA A LEI Nº 2.567, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE ESTABELECE O PLANO DO CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.