Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Lei Ordinária nº 437, de 18 de julho de 1995
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Conceder Direito Real de Uso do Próprio Municipal que Indica, e dá outras providências.
- Data
- 18 de julho de 1995
- Número
- 437
- Publicação
- 18 de julho de 1995
- Vigência
- 9 de abril de 1996
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 493, de 09 de abril de 1996Revoga a Lei Municipal nº 437/95 de 18 de julho de 1995 e dá outras providências.