Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Cria o Conselho Municipal Social e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 490, de 14 de março de 1996Retifica termos designativos na Lei Municipal nº 477/95, de 21 de dezembro de 1995.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 628, de 20 de outubro de 1998Altera e consolida os termos da Lei Municipal nº 477/95.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 955, de 23 de fevereiro de 2004Altera o art. 48 da Lei Municipal n. 477, de 19 de setembro de 1995, dispondo sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos do Município de Maracanaú e adota outras providências.