Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 2.540, de 12 de Agosto de 2016, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.540, de 12 de agosto de 2016Define no âmbito da câmara os serviços contínuos
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.255, de 20 de outubro de 2022Cria a Lei dos Serviços Contínuos da Câmara Municipal de Maracanaú, revoga a Lei nº 2.540 de 12 de agosto de 2016 e Lei nº 2.978 de 08 de dezembro de 2020 e dá outras providências.