Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Lei Ordinária nº 2.942, de 16 de julho de 2020
Altera a Lei n. 1.893, de 02 de outubro de 2012, que dispõe sobre o serviço de transporte individual de passageiros, na modalidade Mototáxi, no âmbito do Município de Maracanaú na forma que especifica.
- Data
- 16 de julho de 2020
- Número
- 2942
- Publicação
- 16 de julho de 2020
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.893, de 02 de outubro de 2012Institui o serviço de transporte público individual de passageiros no âmbito do Município de Maracanaú, em sua modalidade Mototáxi - STPM, e dá outras providências.