Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.926, de 26 de agosto de 2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 26 de agosto de 2026
- Número
- 3926
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada