Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.826, de 30 de janeiro de 2026
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 903, DE 20 DE MAIO DE 2003, QUE INSTITUI A ENTREGA DA MEDALHA 8 DE MARÇO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 30 de janeiro de 2026
- Número
- 3826
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 903, de 20 de maio de 2003Modifica a Resolução n. 003/96 que Cria a Medalha do Dia Internacional da Mulher 08 de Março.