Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.795, de 03 de dezembro de 2025
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
- Data
- 3 de dezembro de 2025
- Número
- 3795
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.620, de 27 de novembro de 2024Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2025. (LOA).