Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2026 - 2029.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.807, de 29 de dezembro de 2025ALTERA A LEI Nº 3.785, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2026-2029.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.808, de 29 de dezembro de 2025ALTERA A LEI Nº 3.8063, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A APLICABILIDADE DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR (OODC) E DA OUTORGA ONEROSA DE ALTERAÇÃO DE USO (OOAU) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, REVOGA A LEI Nº 3.694, DE 23 DE MAIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.938, de 30 de setembro de 2026ALTERA A LEI Nº 3.785, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025. PPA 2026-2029