Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Lei Ordinária nº 3.742, de 04 de setembro de 2025
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INCLUSÃO SOCIAL- FSIM, CRIADO POR MEIO DA LEI Nº 3.628, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 4 de setembro de 2025
- Número
- 3742
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.628, de 20 de dezembro de 2024Altera a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Maracanaú, e dá outras providências.