Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.611, de 16 de outubro de 2024
Aprova o Plano Municipal de Educação de Maracanaú, e dá outras providências.
- Data
- 16 de outubro de 2024
- Número
- 3611
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.787, de 01 de dezembro de 2025PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME), NA FORMA QUE ESPECIFICA.