Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Dispõe sobre a reestruturação organizacional do Poder Executivo do Município de Maracanaú para atender às alterações estruturais da Administração Pública de que trata a presente Lei, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.595, de 26 de junho de 2024Altera a Lei nº 3.589, de 12 de junho de 2024, que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional do Poder Executivo do Município de Maracanaú para atender às alterações estruturais da Administração Pública na forma que indica, e dá outras providências.