Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Autoriza o chefe do poder executivo através dos órgãos da administração pública do município de Maracanaú, a instituir o programa municipal qualifica Maracanaú e a bolsa - qualifica, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.237, de 14 de setembro de 2022Altera a Lei n. 3.062, de 01 de Setembro de 2021, que institui o Programa Municipal Qualifica Maracanaú e a Bolsa-Qualifica Maracanaú e a Bolsa-Qualifica, na forma que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.357, de 21 de março de 2023Altera a Lei nº 3.062, de 01 de setembro de 2021, que institui o Programa Municipal Qualifica Maracanaú e a Bolsa-Qualifica, na forma que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.951, de 28 de outubro de 2026ALTERA A LEI Nº 3.062, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU O PROGRAMA MUNICIPAL QUALIFICA MARACANAÚ E A BOLSA-QUALIFICA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.