Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Institui o Abono Remuneratório destinado aos Profissionais do Magistério e Membros do Núcleo Gestor em Exercício nas Unidades Escolares com bons resultados de aprendizagem, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.796, de 10 de dezembro de 2025ALTERA A LEI Nº 3.484, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE INSTITUI O ABONO REMUNERATÓRIO DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E MEMBROS DO NÚCLEO GESTOR EM EXERCÍCIO NAS UNIDADES ESCOLARES COM BONS RESULTADOS DE APRENDIZAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.