Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Revoga a Lei nº 3.368, de 12 de abril de 2023, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar imóvel que indica, e dá outras providências. R. C. de Freitas Administradora de Planos Funerários Eireli
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.368, de 12 de abril de 2023Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar o imóvel que indica, de propriedade do Município, e dá outras providências. R. C. de Freitas Administradora de Planos Funerários Eireli.