Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Institui a premiação para alunos do Ensino Fundamental Medalhistas de Olimpíadas e Concursos Municipais Artístico-Literários nas Escolas da Rede Pública de Ensino Municipal, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.534, de 30 de janeiro de 2024Autoriza a doação de notebooks, destinados exclusivamente aos alunos que tenham sido medalhistas de Olimpíadas Científicas, ou que tenham sido classificados nos três primeiros lugares de cada categoria do I Concurso Artístico-Literário de Maracanaú, e dá outras providências.