Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Altera os artigos 3º, 4º e 5º da Lei nº 2.453, de 08 de outubro de 2015, que institui a Medalha Rita Costa.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.453, de 02 de novembro de 2015Dispõe sobre remissão de créditos tributários da Fazenda Pública Municipal de Maracanaú, relativos ao imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, cujos fatos geradores tenham ocorrido no exercício de 2012 e dá outras providências.