Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Institui o Programa de Escolas Cívico-Militares no Município de Maracanaú e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.406, de 21 de junho de 2023Altera a nomenclatura da EMEF Raimundo Nogueira da Costa, na forma que indica e cria cargos públicos de oficiais para atuarem em Escolas Cívico-Militares.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.504, de 22 de dezembro de 2023Altera a Lei nº 3.385, de 10 de maio de 2023, que institui o Programa de Escolas Cívico-Militares no Município de Maracanaú, na forma que especifica.
Norma correlata
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.717, de 09 de julho de 2025ALTERA A NOMENCLATURA DA EMEF MARIA PEREIRA DA SILVA E CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA ATUAREM EM ESCOLAS CÍVICO-MILITARES, NA FORMA QUE INDICA.