Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.372, de 19 de abril de 2023
Cria o Programa Municipal de incentivo à utilização da Musicoterapia, como tratamento terapêutico complementar, para pessoas com deficiência, síndromes e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Maracanaú, e dá outras providências.
- Data
- 19 de abril de 2023
- Número
- 3372
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada