Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Dispõe sobre alteração de dispositivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 (Lei nº 3.216, de 28 de junho de 2022), na forma que indica.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.216, de 28 de junho de 2022Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.