Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Altera a Lei n. 2.543, de 12 de agosto de 2016, com redação dada pela Lei n. 2.593, de 09 de março de 2017, que dispõe sobre a doação de terreno que indica, e dá outras providências, na forma que especifica. New Plastic Indústria e Comércio de Plásticos LTDA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.543, de 12 de agosto de 2016Autoriza ao chefe do poder executivo a doar o terreno que indica, de propriedade do município, e dá outras providências. New Plastic e Comércio de Plásticos LTDA.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.593, de 09 de março de 2017Altera a Lei nº 2.543, de 12 de agosto de 2016, que dispõe sobre a doação de terreno que indica, e dá outras providências. New Plastic.