Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Altera a Lei nº 2.242, de 24 de setembro de 2014, que autoriza ao Chefe do Poder Executivo doar o terreno que indica, de propriedade do município, e dá outras providências. Locadora Baltazar de Máquinas, Equipamentos e Veículos LTDA.-ME.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.242, de 24 de setembro de 2014Autoriza ao chefe do poder executivo doar o terreno que indica, de propriedade do município, e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.381, de 10 de maio de 2023Revoga a Lei nº 2.242, de 24 de setembro de 2014, alterada pela Lei nº 2.661, de 27 de outubro de 2017, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar imóvel que indica, e dá outras providências. Locadora Baltazar de Máquinas, Equipamentos e Veículos LTDA. ME.