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Congresso

Câmara Municipal de Maracanaú (CE)

Lei Ordinária nº 3.024, de 17 de março de 2021

Revoga a Lei Municipal n. 2.975, de 08 de dezembro de 2020, na forma que indica.

Data
17 de março de 2021
Número
3024
Publicação
17 de março de 2021
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revoga integralmente o(a)

    Lei Ordinária nº 2.975, de 08 de dezembro de 2020

    Altera a lei nº 2.821, de 25 de junho de 2019, que cria a política de incentivo (spaece-afa, spaece 5º e spaece 9º ano) aos profissionais do magistério com exercício funcional nas escolas da rede municipal de ensino de Maracanaú e dá outras providências.