Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Lei Ordinária nº 3.024, de 17 de março de 2021
Revoga a Lei Municipal n. 2.975, de 08 de dezembro de 2020, na forma que indica.
- Data
- 17 de março de 2021
- Número
- 3024
- Publicação
- 17 de março de 2021
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.975, de 08 de dezembro de 2020Altera a lei nº 2.821, de 25 de junho de 2019, que cria a política de incentivo (spaece-afa, spaece 5º e spaece 9º ano) aos profissionais do magistério com exercício funcional nas escolas da rede municipal de ensino de Maracanaú e dá outras providências.