Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Autoriza o chefe do Poder Executivo a doar o terreno que indica. de propriedade do Município, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.002, de 07 de maio de 2013Altera a Lei n. 1.920, de 19 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a doação de imóveis à empresa Carva Engenharia e Empreendimentos Ltda.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.405, de 19 de agosto de 2015Revoga a Lei Municipal n. 1.920, de 19 de dezembro de 2012, e dá outras providências. Carva Engenharia e Empreendimentos Ltda.