Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Maracanaú, cria e extingue cargos públicos de provimento em comissão dos órgãos públicos, e adota outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.977, de 27 de março de 2013Altera remuneração dos cargos de diretor técnico e diretor clínico, altera o nome, a simbologia e a remuneração da assessoria de trânsito e transportes, criados através da Lei n. 1.940, de 26 de dezembro de 2012, que modificou a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Maracanaú, e adota outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.988, de 17 de abril de 2013Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Maracanaú, modifica nomenclatura, cria e extingue cargos públicos de provimento em comissão dos órgãos públicos, e adota outras providências.