Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Lei Ordinária nº 1.741, de 28 de novembro de 2011
Cria o Fundo de Terras no Município de Maracanaú e adota outras providências.
- Data
- 28 de novembro de 2011
- Número
- 1741
- Publicação
- 28 de novembro de 2011
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.638, de 20 de dezembro de 2024Altera a Lei nº 1.741, de 28 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Fundo de Terras do Município de Maracanaú, e dá outras providências.