Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Lei Ordinária nº 1.704, de 21 de julho de 2011
Dispõe sobre o Programa Bolsa Vida, que estabelece um novo modelo de atenção ao parto e ao nascimento, orientado pela garantia de acesso e acolhimento às gestantes e parturientes residentes no Município de Maracanaú, e dá outras providências.
- Data
- 21 de julho de 2011
- Número
- 1704
- Publicação
- 21 de julho de 2011
- Vigência
- Não informada