Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Fixa a remuneração do gerente da avisa, simbologia FSF-II, da tabela salarial disposta no parágrafo único do art. 2º da Lei n. 560, de 05 de agosto de 1997, modificada pelas Leis ns. 642, de 29 de janeiro de 1999 e 780, de 16 de julho de 2001, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 560, de 05 de agosto de 1997Cria o programa de saúde da família e a respectiva estrutura funcional no quadro de servidores públicos municipais e adota outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 642, de 29 de janeiro de 1999Modifica o dispositivo da Lei Municipal n. 560/97, acrescentando parágrafo único ao art. 2º desse diploma legal e adotando outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 780, de 16 de julho de 2001Altera a tabela salarial de remuneração dos profissionais médicos vinculada ao disposto no parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal n º 642/99 de 29/01/99 e adota outras providências.