Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.763, de 14 de dezembro de 2011Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2012.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.825, de 10 de abril de 2012Dispõe sobre alteração no anexo de metas e prioridades da lei de diretrizes orçamentárias de 2012, na forma que indica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.832, de 11 de abril de 2012Dispõe sobre alteração no anexo de metas e prioridades da lei de diretrizes orçamentárias de 2012, na forma que indica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.900, de 31 de outubro de 2012Dispõe sobre alteração no anexo de metas e prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012, na forma que indica.