Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Lei Ordinária nº 1.672, de 20 de abril de 2011
Revoga a Lei Municipal n. 1.371, de 06 de fevereiro de 2009, e dá outras providências.
- Data
- 20 de abril de 2011
- Número
- 1672
- Publicação
- 20 de abril de 2011
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.371, de 06 de fevereiro de 2009Autoriza ao Chefe do Poder Executivo doar o terreno que indica, de propriedade do município e dá outras providências. Monotec Refratários Ltda.