Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Autoriza o Poder Executivo a contribuir anualmente com o Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social - COEGEMAS, entidade de representação dos gestores municipais de assistência social do Estado do Ceará, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.705, de 18 de junho de 2025AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR ANUALMENTE A TÍTULO DE ANUIDADES, CONTRIBUIÇÕES OU TAXAS ASSOCIATIVAS EM FAVOR DA ENTIDADE DE PARTICIPAÇÃO ASSOCIATIVA OFICIAL - COLEGIADO DOS GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (COEGEMAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.