Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Altera a Lei Municipal n. 1.426, de 19 de junho de 2009 que define atribuições à Secretaria de Educação e Cria a TV e Rádio Educativa do Poder Executivo, na forma que indica.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.426, de 25 de junho de 2009Define atribuições específicas à Secretaria de Educação na forma que indica, cria a diretoria de televisão e de rádio, denominada de tv educativa e rádio educativa do Município de Maracanaú, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.988, de 17 de abril de 2013Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Maracanaú, modifica nomenclatura, cria e extingue cargos públicos de provimento em comissão dos órgãos públicos, e adota outras providências.