Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Fixa a remuneração dos agentes políticos de Maracanaú para a legislatura de 2009 a 2012 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.514, de 29 de dezembro de 2009Altera a Lei Municipal n. 1.343, de 10 de outubro de 2008, que dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.626, de 30 de dezembro de 2010Reajusta o subsídio dos agentes políticos de Maracanaú, instituído pela Lei n. 1.343, de 10 de outubro de 2008, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.895, de 19 de outubro de 2012Fixa o subsidio dos agentes públicos de Maracanaú, instituído pela Lei Nº 1.343, de 10 de Outubro de 2008, com suas alterações e dá outras providências.