Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Cria a Gratificação de Assessor Escolar, destinada aos profissionais do magistério, detentores de cargo de provimento efetivo, lotados na Secretaria de Educação que realizam de forma concomitante as funções de formação continuada de professores, e de assessoria, in loco, às escolas municipais.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.851, de 31 de março de 2026ALTERA A LEI Nº 3.211, DE 28 DE JULHO DE 2022, QUE CRIA GRATIFICAÇÃO DE ASSESSOR ESCOLAR, DESTINADA AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, DETENTORES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO QUE REALIZEM DE FORMA CONCOMITANTE AS FUNÇÕES DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES, E DE ASSESSORIA, IN LOCO, ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA