Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Estabelece os limites da Zona Rural no Município de Maracanaú e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.708, de 21 de julho de 2011Altera a Lei n. 1.188, de 17 de abril de 2007, que estabelece os limites da Zona Rural no Município de Maracanaú, na forma que indica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.616, de 22 de maio de 2017Altera a Lei Nº 1.188, de 17 de Abril de 2007, com redação dada pela Lei Nº 1.708, de 21 de Junho de 2011, que dispõe sobre o limite de zoneamento rural do Município de Maracanaú, na forma que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.693, de 21 de maio de 2025ALTERA A LEI Nº 1.188, DE 17 DE ABRIL DE 2007, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 2.616, DE 22 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O LIMITE DE ZONEAMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.