Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Lei Ordinária nº 1.139, de 09 de outubro de 2006
Revoga a Lei Municipal n. 1.080, de 03 de março de 2006, e dá outras providências.
- Data
- 9 de outubro de 2006
- Número
- 1139
- Publicação
- 9 de outubro de 2006
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.080, de 03 de março de 2006Autoriza ao Chefe do Poder Executivo doar o terreno que indica, de propriedade do município, e dá outras providências.